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Norma:

Portaria SRRF08 Nº 478 DE 20/02/2024Dispõe sobre o "Radar de Oportunidades Aduaneiras" (ROAD), uma plataforma tecnológica que visa sistematizar as discussões de que tratam os incisos IV e V do art. 16 do Decreto 11.717, de 2023.


Ato Declaratório Executivo ALF/BSB Nº 7 DE 21/02/2024Tendo em vista o disposto na Portaria Coana nº 25/2019, no Artigo 28 do Regime de Origem Mercosul (ROM), que constitui Anexo da Decisão nº 01/09 do Conselho do Mercado Comum, incorporada pelo Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE 18), e internalizado por meio do Decreto nº 8.454/2015 e ainda no Art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.864/2018, declara ter sido aberto, nesta data, procedimento de Investigação de Origem Preferencial, nos termos que especifica.

Resolução CNDI/MDIC Nº 4 DE 22/02/2024Aprova o plano de ação da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil para o período 2024 a 2026.


Comunicado BACEN Nº 41266 DE 21/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2024.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6015 DE 08/02/2024Assunto: Normas Gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Retenção na fonte. Notas Fiscais.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6014 DE 08/02/2024Assunto: Normas Gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de Alíquotas a Zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6013 DE 08/02/2024Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6012 DE 08/02/2024Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal. Anexo I.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6011 DE 08/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Possibilidade de fruição do Benefício Fiscal. Anexo II.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6010 DE 08/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquota a Zero. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Marco Temporal.