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Andréia Henriques
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Liminar livra empresa de ISS em sublocação
O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço
2011/10/18 -
Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A decisão, que ainda garantiu a compensação das quantias indevidamente recolhidas nos últimos cinco anos após o trânsito em julgado, tem sido rara na primeira instância.
2011/10/14 -
Nova regra de fiscalização especial complica importador
Ou então, na "melhor" das hipóteses, a empresa fica com sua mercadoria parada durante todos os 180 dias.
2011/09/14 -
Novo Simples deve trazer segurança jurídica a empresas
No Simples, a porcentagem cai a até 5%.
2011/09/08 -
Conselho limita exclusão de empresas do Simples Nacional
Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo
2011/08/31