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Arthur Rosa
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Decisão foi baseada no julgamento do Supremo sobre PIS-Cofins Importação
2013/08/14 -
STJ define que incide ISS sobre venda consignada de veículo
Os ministros da 1ª Turma entenderam que, nessa operação, as agências de veículos não adquirem os bens e, portanto, não há circulação de mercadorias.
2013/04/16 -
Fisco tem cinco anos para cobrar empresa excluída de parcelamento
O entendimento é importante para a Fazenda Nacional em razão do elevado percentual de exclusões dos parcelamentos federais
2013/03/06 -
Contribuinte deve receber intimação pessoal
O mecanismo, adotado em 2010 pela Previdência Social, pode elevar ou reduzir a alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).
2012/12/03 -
Planos de saúde tentam barrar no Supremo cobrança de ISS
As operadoras de planos de saúde tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma última cartada para não pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).
2012/11/13