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Janary Júnior
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Comissão aprova projeto que atualiza taxas da Justiça do Trabalho
Texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
2024/04/18 -
Projeto regulamenta imposto seletivo criado pela reforma tributária Fonte:
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
2024/04/17 -
Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
2024/04/09 -
Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal
2024/02/28 -
Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados
Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
2024/02/27