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Mariana Jungmann
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Congresso recebe projeto com nova meta fiscal
O Congresso Nacional recebeu hoje (17) a mensagem presidencial com o projeto de lei que altera as metas fiscais para 2017 e 2018. O projeto modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
2017/08/18 -
Senado aprova nova Lei de Arbitragem
Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência.
2015/05/06 -
Senado aprova MP que reabre prazo do Refis
O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal.
2014/10/30 -
Senado aprova MP que altera tributação de empresas brasileiras no exterior
Isso propiciou a aprovação da medida antes que ela perdesse a validade por decurso de prazo.
2014/04/16 -
Senado aprova projeto para estimular instalação de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs)
As companhias instalada nessas áreas têm isenção de impostos sobre exportação, de modo a estimular o livre comércio com outros países.
2013/07/10