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Zínia Baeta
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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STJ volta a analisar a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins
Julgamento do tema pelos tribunais estava suspenso por decisão do Supremo
2011/01/05 -
Uso de prejuízo fiscal fica para o ano que vem
As empresas terão uma nova chance de discutir a questão no STJ.
2010/12/07 -
STJ julga uso de prejuízo para redução de IR e CSLL
Empresa pede que cálculo não seja feito apenas com o lucro
2010/11/08 -
CNJ restringe acesso aos autos eletrônicos
A orientação deve ser seguida por todos os tribunais do país.
2010/10/06 -
Empresa não precisa fazer depósito judicial
As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos a credores
2010/09/03