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Notícias Técnicas
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A criação da ação declaratória de legalidade e a nova competência do STJ
A reforma tributária, ao longo de sua trajetória legislativa, buscou não apenas modernizar o sistema tributário, mas também implementar uma série de mudanças significativas no âmbito processual da matéria tributária
2025/03/18 -
Receita Federal já recebeu mais de 162 mil Declarações do Imposto de Renda 2025
Prazo termina no dia 30 de maio.
2025/03/18 -
Isenção de IR até R$5 mil será compensada por tributação de lucros enviados ao exterior e taxação sobre alta renda
A medida pode representar um revés tributário para diversas multinacionais operando no Brasil com subsidiárias, que hoje gozam de isenção nesse tipo de movimentação
2025/03/18 -
Isenção do IR: projeto deverá ter também mudanças para quem ganha até R$ 7,5 mil
O projeto para isentar do imposto de renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil deve trazer mudanças na taxação de quem ganha até R$ 7,5 mil e propor como compensação a volta da tributação dos dividendos
2025/03/18 -
INSS pagará R$ 750 milhões por erro ocorrido no início dos anos 2000
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
2025/03/17