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Notícias Técnicas
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TST rejeita recurso de empresa que tentou desqualificar perícia para não reintegrar empregado
O empregado contou, na reclamação trabalhista originária, que trabalhou na unidade da empresa em Araraquara (SP) e sofreu uma inflamação nas mãos, causada pelo contato com óleo.
2013/03/22 -
Prejuízos sofridos por culpa do empregado só podem ser descontados do salário quando houver previsão contratual
O salário deve ser pago integralmente ao empregado, a não ser excepcionalmente, nos casos legalmente previstos.
2013/03/22 -
Contribuinte volta suas atenções para a ADC nº 18
O tema será analisado por meio da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) nº 18, apresentada pela Fazenda Nacional em 2007.
2013/03/21 -
IR 2013: saiba como abater doações a projetos culturais e esportivos
O valor deduzido pode chegar a 6% do total do imposto do doador que declara pelo modelo completo
2013/03/21 -
Auto de Infração – Anulação de Lançamento por erro na Identificação do Sujeito Passivo
Embora seja um documento destinado ao uso interno da RFB, suas conclusões servem como parâmetro para que o contribuinte conheça o entendimento adotado pela referida autarquia, de forma a auxiliar no balizamento de eventuais processos de impugnação.
2013/03/21