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Notícias Técnicas
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Cooperativa de ensino poderá ter isenção de PIS/Cofins sobre serviços
O projeto modifica a Medida Provisória 2.158-35/01, que já isenta do PIS/Pasep e da Cofins as receitas da venda de bens e mercadorias a associados das cooperativas.
2012/05/08 -
Custo com importação não gera crédito de Cofins
Essas soluções só têm efeito legal sobre quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes.
2012/05/08 -
Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
Decorridos dois meses da morte do trabalhador, a ex-empregadora ajuizou ação de consignação em pagamento com o objetivo de efetuar os acertos rescisórios.
2012/05/08 -
Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso
Ou seja, a norma coletiva excluiu o direito ao recebimento das horas in itinere.
2012/05/08 -
Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral
A menção à decisão judicial acaba se tornando um registro de contraindicação de seu portador.
2012/05/08