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Notícias Técnicas
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Participação no lucro de até R$ 11 mil pode ficar isenta de Imposto de Renda
Ao todo, essa renúncia do Imposto de Renda deve representar cerca de R$ 2 bilhões para os cofres da Receita Federal no ano que vem, quando os ganhos com a PLR deste ano serão declarados.
2012/05/03 -
A norma trouxe a isenção nas operações internas e interestaduais.
Foi pensando na defesa dos produtos importados que o governo federal anunciou a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores industriais.
2012/05/03 -
PIS/COFINS: Promovidas alterações nas normas para habilitação ao Reidi
Entre outras modificações, a Instrução Normativa estabelece que a pessoa jurídica a ser coabilitada deverá apresentar também contrato com a pessoa jurídica habilitada ao Reidi
2012/05/03 -
STJ julga tributação de serviços de telefonia
Como é analisado em recurso repetitivo, o resultado final do julgamento será usado como orientação pelas instâncias inferiores.
2012/05/03 -
Nova versão do e-Doc estará disponível a partir de segunda-feira
A certificação é pré-requisito para utilização do e-Doc, na medida em que só o mecanismo garante a validade jurídica do sistema.
2012/05/03