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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Levando os direitos de sócio a sério
A proteção ao direito de propriedade e ao ato jurídico perfeito assegura a inviolabilidade dos direitos dos sócios contra ingerências legislativas.
2012/03/28 -
Governo admite que fator previdenciário não conseguiu adiar aposentadorias
O Executivo também não possui uma alternativa consolidada ao fator previdenciário.
2012/03/28 -
Projeto prevê férias conjuntas para casais que trabalham em empresas diferentes
O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em dois períodos
2012/03/28 -
Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho
O artigo 940 do Código Civil, que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não se aplica ao Processo do Trabalho.
2012/03/28 -
Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta
É a chamada rescisão indireta, também conhecida por justa causa do empregador, disciplinada no artigo 483 da CLT.
2012/03/28