Também alterou para 2% as alíquotas incidentes sobre 245 produtos de bens de capital, na condição de ex-tarifários.

Segmento é tão visado pelo fisco quanto as maiores; junto representa 99,2% das empresas brasileiras e respondem por 60% dos empregos formais

Sondagem de opinião feita pelo Sebrae mostra que os governos federal, estaduais ou municipais representam apenas 4% do faturamento das pequenas

O projeto susta a aplicação de regra da Portaria 3.291/84, do Ministério da Previdência.

Restituição tributária é válida para turistas, mas não para importação direta ou via internet