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Notícias Técnicas
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Dívida pequena não justifica pedido de quebra ainda que na vigência da antiga Lei de Falências
Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente
2011/05/20 -
JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas
A guia de recolhimento foi transmitida por e-doc, sistema que permite às partes, advogados e peritos utilizarem a internet para a prática de atos processuais
2011/05/20 -
Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
No TST, o recurso de revista da empresa contestou a incidência do terço constitucional sobre o valor em dobro das férias.
2011/05/20 -
Governo quer padronizar abertura de empresa
O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID
2011/05/19 -
Sped-NF-e: Divulgada Nota Técnica sobre Carta de Correção Eletrônica
A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções
2011/05/19