Notícias Técnicas
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Turma reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio
A administradora de consórcios argumentou que a parcela intitulada Top Premium tem caráter indenizatório e, por isso, não deveria entrar no cálculo de outros direitos trabalhistas devidos ao empregado
2011/05/17 -
Sindicato patronal não consegue isenção de custas em ação monitória
A ação monitória visa à satisfação de créditos materializados em documentos aos quais a lei não confere a eficácia de títulos executivos.
2011/05/17 -
Receita prevê exceções para deduções do IRPJ e CSLL
Para evitar manobras de evasão fiscal em supostos empréstimos que, na realidade, tinham características de capitalização, a Receita já estabelecia desde junho do ano passado limites objetivos para que houvesse dedução de juros em operações de em
2011/05/16 -
4,2% das notas eletrônicas são de pequenas empresas
Maior emissão por grandes companhias e pouca cultura digital são razões
2011/05/16 -
Microempreendedor deve apresentar a DASN de 2011 até 31 de maio
A apresentação deve ser efetuada através de aplicativo disponível na internet no endereço .
2011/05/16