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Notícias Técnicas
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Pagamento integral do vale-transporte pode se tornar obrigatório ao empregador
O vale-transporte acabou assumindo uma natureza jurídica de parcela indenizatória dos gastos do trabalhador.
2011/10/18 -
As empresas em Recuperação Judicial e o REFIS IV
No contexto da recuperação judicial, um dos principais dificultadores é o imperativo do artigo 57, da Lei 11.101/05, que determina a apresentação da certidão negativa de débitos tributários
2011/10/18 -
STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal
O valor foi reduzido na Justiça para R$ 22 milhões.
2011/10/18 -
Liminar livra empresa de ISS em sublocação
O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço
2011/10/18 -
Funcionamento dos bancos volta ao normal hoje
Patrões ofereceram reajuste de 9% e aumento do piso salarial
2011/10/18