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Notícias Técnicas
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Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões
O procedimento foi adotado com base em cláusula da convenção coletiva da categoria a que pertence o reclamante e no contrato de trabalho.
2011/05/04 -
Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador
Segundo o técnico, por força do ajustado em cláusula de acordo coletivo, deveriam avisá-lo ‘por escrito’ e ‘mediante recibo’ da razão determinante da justa causa.
2011/05/04 -
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica já pode ser enviada
Os programas para preenchimento e transmissão da DIPJ 2011 estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
2011/05/03 -
RFB disponibiliza nova versão da DIRPF para entrega em atraso
A multa mínima para quem perdeu o prazo é R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
2011/05/03 -
Projeto amplia benefício concedido a micro e pequenas empresas
O projeto inclui entre os beneficiários as empresas que tenham dívidas com vencimento até 31 de julho de 2011.
2011/05/03