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Notícias Técnicas
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Microempreendedor vai pagar 50% menos de contribuição previdenciária
Redução da alíquota de 11% para 5%, a partir de maio, é ferramenta do governo para incentivar a formalização de microempresários
2011/04/11 -
Receita já estuda novidades para ter mais controle sobre deduções do IR
Mudanças, porém, não valeriam para IR 2011, que termina em 29 de abril. Fisco vai atrás de profissionais liberais de Saúde; Educação entra na mira
2011/04/11 -
Decisão transitada que desobriga recolhimento da CSLL não é atingida por posterior julgamento de constitucionalidade
A empresa foi executada pela Fazenda Nacional para a cobrança da contribuição.
2011/04/11 -
Prescrição só pode ser declarada pelo juiz mediante pedido da parte interessada
Na defesa, a empregadora e o órgão público tomador dos serviços do reclamante nem tocaram no assunto da prescrição.
2011/04/11 -
Prova pericial só será válida se a parte for devidamente intimada
Os trabalhadores relataram que foram expostos a pó de sílica quando prestavam serviços em favor da mineradora, o que teria lhes causado silicose.
2011/04/11