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Notícias Técnicas
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Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED 2011: Prazo de apresentação até o dia 31/03/2011
A prestação de informações falsas na DMED configura hipótese de crime contra a ordem tributária
2011/03/11 -
Empresa deve retificar tempo de contrato, diz TRT-RS
Com a decisão, a empresa deve registrar na carteira do reclamante um único contrato – compreendido entre os anos de 1987 a 2009.
2011/03/11 -
STF vai julgar cobrança de PIS e Cofins de bancos
Segundo o MPF, na decisão há ofensa aos artigos 97 e 195, inciso I, da Constituição Federal
2011/03/11 -
Número de falências sobe pelo 2º mês seguido, aponta Serasa
Entre os pedidos registrados em fevereiro, 94 partiram de micro e pequenas empresas, 34 de médias empresas e apenas 6 de grandes empresas
2011/03/11 -
Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso
A decisão foi unânime.
2011/03/11