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Notícias Técnicas
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Mantega anuncia que salário mínimo será de R$ 545 a partir de fevereiro
Proposta anterior era de salário mínimo de R$ 540.
2011/01/17 -
Dissolução irregular de empresa autoriza execução direta contra sócio-gerente
Em situações assim, o sócio-gerente não goza do benefício legal que mandaria a execução recair primeiro sobre os bens da empresa.
2011/01/17 -
Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
O empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: se fornecer o transporte (direta ou indiretamente)
2011/01/17 -
DARF: Instituído código de receita para recolhimento da multa por entrega em atraso da DMED
Ato Declaratório Executivo Codac nº 2/2011 - DOU 1 de 10.01.2011
2011/01/14 -
Registro de procuração em cartório está suspenso
A exigência foi criada pela Medida Provisória nº 507
2011/01/14