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Notícias Técnicas
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Limitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista
A responsabilidade do ex-sócio na execução é fundamentada nos artigos 10 e 448, da CLT
2010/12/15 -
Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
Não se trataria também de direito adquirido, pois seriam “verbas indenizatórias”, que teriam como condição para o seu recebimento a prestação de trabalho.
2010/12/15 -
Fato gerador da contribuição social em obras de construção civil ocorre na data da conclusão da obra
A 8.ª Turma manteve a determinação, de juízo do 1.º grau de jurisdição
2010/12/15 -
IR: Receita divulga novas regras
A Secretaria da Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (13),
2010/12/14 -
Inadimplência em novembro é a maior desde 2005, diz Serasa
A inadimplência dos consumidores registrada em novembro, que subiu 3,5% em relação a outubro
2010/12/14