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Notícias Técnicas
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Proposta torna contribuição sindical facultativa
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
2010/10/19 -
ICMS não pode ser cobrado de contribuinte substituído
O pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pelo Estado foi indeferido
2010/10/19 -
JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e empresa de pesquisa de opinião pública
Conforme observou o relator, a empresa admitiu a prestação de serviços, mas defendeu a autonomia do trabalho realizado.
2010/10/19 -
Regras de fixação de competência devem ser interpretadas buscando facilitar o acesso à Justiça
O relator explicou que o artigo 651, da CLT, deve ser interpretado com base no objetivo maior do direito processual do trabalho, que é facilitar o acesso do trabalhador à Justiça.
2010/10/19 -
Radialista ganha adicional por acúmulo de funções
Lei nº 6.615/78 (artigos 13, I e II e 14)
2010/10/19