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Notícias Técnicas
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Governo reedita decreto do IOF dobrado para incluir aplicações em debêntures e fundos de ações
Os investimentos estrangeiros diretos estão livres da tributação.
2010/10/07 -
É possível sucessão trabalhista em concessão de serviço público
A própria recorrente enviou um comunicado aos empregados assumindo a responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da sucedida.
2010/10/07 -
Empregador só pode dispensar trabalhador deficiente se contratar outro para a mesma função
Caso contrário, a dispensa é considerada nula.
2010/10/07 -
Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração
O empregado sofreu lesão no joelho direito quando fazia o carregamento de um caminhão da empresa.
2010/10/07 -
Receita admite adiar prazo para adaptação ao PIS/Cofins
Neste momento, o prazo final para a total adaptação ao EFD - PIS/Cofins é em abril de 2011.
2010/10/06