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Notícias Técnicas
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Receita libera lote residual do IR 2006 nesta segunda-feira
No caso da restituição, o valor estará disponível para saque na rede bancária, com correção de 45,30%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/05/24 -
Demora em ajuizar ação não significa renúncia à reintegração no emprego
A ação foi ajuizada um ano depois da sua dispensa sem justa causa, ocorrida no período da estabilidade acidentária.
2010/05/24 -
Bancária obtém direito a horas extras por não haver comprovação de que exercia função gerencial
A decisão da Quinta Turma, na avaliação do relator na SDI-1, contrariou as súmulas n.ºs 102, I, e 126 do TST, o que o levou a posicionar-se pelo conhecimento e provimento do recurso da trabalhadora.
2010/05/24 -
Créditos do IPI poderão ser pagos no Refis
Aprovação da Medida Provisória nº 472 pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, amplia as benesses às empresas que aderiram ao Refis da Crise
2010/05/21 -
Pedido de redução de intervalo deve ser formulado ao MTE
Nos instrumentos coletivos, a possibilidade de redução deve especificar o período do intervalo, não sendo admitida a supressão, diluição ou indenização do intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos.
2010/05/21