Segundo projeto, executivos terão de provar que atuaram com cuidado e diligência em relação aos impostos

A norma deriva da intenção da comissão em dar maior transparência nas relações entre acionistas e companhias, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

A primeira Dmed, com as informações de 2010, deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro de 2011

Como exemplo, cita a concessão do benefício aos pescadores, durante o período de defeso

Como o fato ocorreu há mais de nove anos e as empresas detentoras das marcas não apresentaram queixa