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Notícias Técnicas
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Lei que dá direitos às domésticas emperra
Para especialistas, aumento dos custos de contratação e encargos poderiam ter o efeito colateral de elevar a informalidade no setor
2010/01/25 -
Previdência restituirá valores que variam de R$ 0,01 a R$ 9,99. Média será de R$ 6,43
A devolução do Imposto de Renda será feita com os benefícios de janeiro, que o INSS começará a pagar na próxima segunda-feira.
2010/01/25 -
Receita regulamenta o incentivo à licença-maternidade
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/1, a Instrução Normativa 991 RFB/2010, que disciplina o aproveitamento do incentivo fiscal da licença-maternidade do Programa Empresa Cidadã, pelas empresas tributadas pelo lucro real.
2010/01/22 -
Empresa consegue adiar adesão ao Refis
A compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários foi vedada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 900, de 2008
2010/01/22 -
Projeto muda regra para tributação adicional de lucro de empresas
O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial (IPCA).
2010/01/22